A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS E O DOMÍNIO DA LEI NOS CONFLITOS AGRÁRIOS

Luciana Cristina Caetano de Morais SILVA

Resumo


Este artigo analisa, a partir da história das ocupações de terra das fazendas Jangada e Ribeirão dos Bugres, as fundamentações jurídicas utilizadas pelos advogados do MST e dos proprietários do imóvel rural e os diversos dispositivos legais acionados para a defesa dos interesses que representavam. A atuação dos advogados demonstrou-se limitada ao domínio da lei que impôs, a ambas as partes, variados mecanismos jurídicos servindo de pólo mediador dos interesses políticosjurídicos no conflito.


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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v8i8.96

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