n. 28 (2018)

Argumenta Journal Law n. 28

DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i28

Argumenta Journal Law (Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP) n. 28 – janeiro a junho de 2018 – Jacarezinho - PR.
Periodicidade: semestral

E-ISSN 2317-3882

ISSN 1676-2800 (Argumenta - título descontinuado a partir do n. 22)


1. Direito – Periódicos. 1. Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP
CDU 34(05)
CDDir 340

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Sumário

Artigos

A INTERCEPTAÇÃO DE NAVIOS NO MAR EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE NON-REFOULEMENT
Laís Gonzales de Oliveira, Cynthia Soares Carneiro
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15-56
A ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA E JURÍDICA DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA MEDIANTE O USO DO DIÁLOGO SOCRÁTICO EM SALA DE AULA
Mariane Paiva Norões, Antonio Jorge Pereira Júnior
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57-78
NOVAS FORMAS DE CONTROLE BIOPOLÍTICO: UMA LEITURA A PARTIR DE FOUCAULT
Emily Garcia, Américo Grisotto
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79-106
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Fernando de Brito Alves, Matheus Silveira de Souza
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107-124
DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: JUSTICIABILIDADE E EFETIVIDADE
José Antonio Remedio, Larissa dos Reis Nunes
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125-154
DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA À JUSTIÇA RESTAURATIVA: CAMINHOS E DESCAMINHOS
Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira de Santana, Vilobaldo Cardoso Neto
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155-182
A EQUIPARAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Sybelle Luzia Guimaraes Drumond, Nilton Cesar Flores, Fausto Santos de Morais
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183-216
DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÃO - OS PARADOXOS DA GLOBALIZAÇÃO
Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Leonardo Cavallini Ribeiro
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217-240
FEDERALISMO COOPERATIVO EM CHEQUE: O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO LOCAL FRENTE AO FENÔMENO MIGRATÓRIO NO TOCANTE AO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR
Luiza Ferreira Odorissi, Ricardo Hermany
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241-266
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA INFÂNCIA CONTRA O CONSUMISMO
Antonio Carlos Efing, Maria Helena Ferreira Fonseca Faller
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267-286
UMA REVISÃO SOBRE O CULTURALISMO JURÍDICO BRASILEIRO – CONFLUÊNCIAS ENTRE TOBIAS BARRETO DE MENEZES E MIGUEL REALE
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Pastora do Socorro Teixeira Leal
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287-312
O DIREITO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES NA INTERNET
Dirceu Pereira Siqueira, Renato Augusto Rocha de Oliveira
PDF
313-336
O DIREITO NO CAMINHO DA INCLUSÃO: OS AVANÇOS DO CÓDIGO CIVIL AO TRATAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Jeremias Barreto Souza, Wolney Gomes Almeida
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337-360
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTRESESSE DA CRIANÇA E A APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA GUARDA COMPARTILHADA COMO ALTERNADA
Artenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa
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361-395
O PODER PSIQUIÁTRICO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: NOVOS HORIZONTES ANTIMANICOMIAIS
Augusto Jobim do Amaral, Camila Oliveira Angel
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397-424