n. 24 (2016)

Argumenta Journal Law 24

DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i24

Argumenta Journal Law (Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP). n. 24 – janeiro a junho de 2016 – Jacarezinho - PR.
Periodicidade: semestral

E-ISSN 2317-3882

ISSN 1676-2800 (Argumenta - título descontinuado a partir do n. 22)


1. Direito – Periódicos. 1. Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP
CDU 34(05)
CDDir 340

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Sumário

Artigos

PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM NO CASO DE CONCORRÊNCIA DE ILÍCITO PENAL E ADMINISTRATIVO: NOTAS SOBRE A DOUTRINA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E OUTRAS INSTÂNCIAS SUPRANACIONAIS
Josefa Muñoz Ruiz
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15-50
BETWEEN CONSENSUS AND DISSENSUS: INSTITUTIONAL DIALOGUE BEYOND THE DICHOTOMY DELIBERATION VS. AGONISM
Fernando de Brito Alves, Jairo Neia Lima
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51-62
PODER E LIBERDADE EM HANNAH ARENDT
Rene Erick Sampar, Zulmar Fachin
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63-74
A INCLUSÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ESFERA JUDICIÁRIA: EM BUSCA DE NOVOS DESAFIOS
Marlene helena FRANÇA
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO: REDEFININDO A LÓGICA DO ORÇAMENTO
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QUILOMBO E OS DIREITOS: ANÁLISE DA ADIN NO 3239 E A LUTA PELO PODER DE DIZER O DIREITO
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121-152
DA DISPONIBILIDADE DA PRESUNÇÃO MATER SEMP CERTA EST DIANTE DA GRAVIDEZ SUBSTITUTIVA
angélica ferreira rosa, José Sebastião de oliveira
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153-188
CORONELISMO E NORMAS DE DIREITO ELEITORAL: DA COLÔNIA AO IMPERIO
william EUFRASIO NUNES PEREIRA
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189-206
O DIÁLOGO DAS FONTES À LUZ DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO. 855
Ana Maria D´Ávila Lopes, Luís Armando Saboya Amora
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207-228
LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA “AMEAÇADA” - UM ESTUDO JURÍDICO-CULTURAL ACERCA DA REPRESENTAÇÃO FEMININA NAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS DE FORRÓ
Larissa De Lima Assis, Marcelo Alves Pereira Eufrásio
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229-250
OS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE, O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, A SOLIDARIEDADE SOCIAL E A FILANTROPIA COMO INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL
José Antonio Remedio
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251-280
DIREITO E GRADUALISMO AUTOPOIÉTICO: O DEBATE ENTRE LUHMANN E TEUBNER A RESPEITO DA AUTOPOIESE JURÍDICA COMO UM PROCESSO GRADATIVO
Rafael Lazzarotto Simioni, Arthur Barreto, Carolina Paim, Lara Thomasi, Lorena Amaral, Nicole Miranda Guarda, Rita Ribeiro
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281-300
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS PELO REÚSO DA ÁGUA
Mariana Basílio Schuster de Souza, Elcio Nacur Rezende, Victor Vartulli Cordeiro e Silva
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301-322
JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Debate Político- Filosófico sobre Liberalismo versus Comunitarismo para a Afirmação de Direitos
Katia Ribeiro de Oliveira, Juventino de Castro Aguado
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323-348