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Edição |
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n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
LAQUEADURA COMPULSÓRIA: UMA ANÁLISE DO CASO JANAÍNA QUIRINO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22 |
O ACESSO À JUSTIÇA NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMPLEXAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Tais Zanini de Sá Duarte Nunes, IVAN APARECIDO RUIZ |
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n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
OS DIREITOS À SAÚDE DA MULHER IRRADIADOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E DO PLANO NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER |
Resumo
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Vladimir Brega Filho, Mário Coimbra |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
MINORIA FEMININA E CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE 1891 A 1988 PELA INCLUSÃO DAS MULHERES |
Resumo
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Lorenna Roberta Barbosa Castro, Dirceu Pereira Siqueira |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: MORTE DIGNA |
Resumo
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Carolina Bombonatto Borchart, Paulo Henrique de Souza Freitas |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
EUTANÁSIA SOCIAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL CRÍTICA |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Furini Lazaretti |
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n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Valéria Silva Galdino Cardin, Tereza Rodrigues Vieira |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL |
Resumo
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Lucas Nogueira Rodrigues da Silva, Gisele Mendes de Carvalho |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
TRABALHO ESCRAVO, DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE NÃO SER ESCRAVIZADO |
Resumo
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VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, ÉRICA DE KÁSSIA COSTA DA SILVA, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO |
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