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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
MENORIDADE INIMIGA RESQUÍCIOS DE GÜNTHER JAKOBS NAS POLÍTICAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS REDUTORAS DA MAIORIDADE PENAL |
Resumo
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Norton Maldonado Dias, Roberto da Freiria Estevão, Edinilson Donisete Machado |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN |
Resumo
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Flavia Möller David Araujo, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Felipe Carvalho ELEUTERIO DE LIMA |
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n. 27 (2017): Argumenta Journal Law 27 |
UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS: COMO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL CONECTOU O DIREITO E A CIÊNCIA POLÍTICA NO BRASIL PÓS-88 |
Resumo
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Karina Denari Mattos, José Ribas Vieira |
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n. 28 (2018): Argumenta Journal Law n. 28 |
O DIREITO NO CAMINHO DA INCLUSÃO: OS AVANÇOS DO CÓDIGO CIVIL AO TRATAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Jeremias Barreto Souza, Wolney Gomes Almeida |
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n. 25 (2016): Argumenta Journal Law 25 |
JUSTIÇA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E DELEGAÇÃO LEGISLATIVA DISFARÇADA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22 |
NEOCONSTITUCIONALISMO: UM BREVE PANORAMA |
Resumo
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Thadeu Augimeri de Goes Lima |
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n. 28 (2018): Argumenta Journal Law n. 28 |
DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: JUSTICIABILIDADE E EFETIVIDADE |
Resumo
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José Antonio Remedio, Larissa dos Reis Nunes |
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n. 31 (2019): Argumenta Journal Law |
ECOS DE UMA CIDADE FANTASMA: A BUSCA PELA REPARAÇÃO DE DANOS NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Carlos Henrique Carvalho Amaral |
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n. 27 (2017): Argumenta Journal Law 27 |
SOCIEDADE GLOBAL, DIREITO E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL DA GOVERNANÇA |
Resumo
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José Alberto Antunes de Miranda, Wanda Maria de Lemos Capeller |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
DO CASO ELLWANGER À ADI 4.815: AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXEMPLO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
Resumo
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Ângela Araújo da Silveira Espíndola, Felipe de Ivanoff |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22 |
DA GLOBALIZAÇÃO AO COSMOPOLITISMO, AS MUDANÇAS NA SOCIEDADE MUNDIAL E O PERCURSO DO DIREITO INTERNACIONAL RÍGIDO |
Resumo
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Tiago Meyer Mendes, Eduardo Meyer Mendes |
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n. 31 (2019): Argumenta Journal Law |
DIREITO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO |
Resumo
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Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
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n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A (IN) COMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
ANÁLISES SOBRE O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES DOLOSOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Thales Aporta Catelli, José Eduardo Lourenço dos Santos |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22 |
Educação para a cidadania: o aspecto democrático do direito à educação |
Resumo
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Raíza Alves Rezende, Vladimir Brega Filho |
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n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20 |
CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A NOÇÃO DE NEOCONSTITUCIONALISMO |
Resumo
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Renê Chiquetti Rodrigues, José Renato Gaziero Cella |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS SÃO PERMITIDAS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO? |
Resumo
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Angelica Ferreira Rosa, José Sebastião de Oliveira |
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n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
Automação laboral e as novas relações trabalhistas: perquirições introdutórias da proteção jurídica do trabalhador |
Resumo
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Antônio Lucas dos Santos da Mata, Saulo Nunes de Carvalho Almeida |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
EFETIVIDADE VERSUS EFICIÊNCIA: AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima |
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n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
TUTELA E AUTOTUTELA: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA |
Resumo
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Isael José Santana, Beatriz Inácio Alves da Silva |
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n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais. |
Resumo
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Juliana de Brito Giovanetti Pontes, Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso |
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n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
O DIREITO À CIDADE EM UMA PERSPECTIVA AMAZÔNICA: O COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MADEIRA E O PROCESSO DE GENTRIFICAÇÃO |
Resumo
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Amanda Pereira Serafim, Marcio Junior Andrade Martins, Neiva Araujo |
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n. 24 (2016): Argumenta Journal Law 24 |
DA DISPONIBILIDADE DA PRESUNÇÃO MATER SEMP CERTA EST DIANTE DA GRAVIDEZ SUBSTITUTIVA |
Resumo
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angélica ferreira rosa, José Sebastião de oliveira |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
TRABALHO, CAPITALISMO E GLOBALIZAÇÃO: ASPECTOS EVOLUTIVOS DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO |
Resumo
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Ilton Garcia Costa, Suelyn Tosawa |
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n. 25 (2016): Argumenta Journal Law 25 |
O SURGIMENTO DO BIOPODER, OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E O CONTROLE SOCIAL |
Resumo
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José Eduardo Lourenço Santos |
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