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Edição Título
 
n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW TRIBUNAIS SUBNACIONAIS, PREFERÊNCIAS PESSOAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: AS DECISÕES INDIVIDUAIS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE Resumo  PDF
Michelle Fernandez, Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Ernani Carvalho
 
n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM CONCRETIZAR O DIREITO À SAÚDE Resumo  PDF
Thiago Nogueira Russo, Neide Aparecida de Souza Lehfeld
 
n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 INDÍGENAS E TRABALHO INFANTIL: DA FRONTEIRA ÉTNICO-CULTURAL À PERSPECTIVA DE UMA AÇÃO INSTITUCIONAL DIFERENCIADA NO BRASIL Resumo  PDF
EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, RENILDA APARECIDA COSTA
 
n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais. Resumo  PDF
Juliana de Brito Giovanetti Pontes, Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso
 
n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW OS DIREITOS À SAÚDE DA MULHER IRRADIADOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E DO PLANO NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Resumo  PDF
Vladimir Brega Filho, Mário Coimbra
 
n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O CORONA VÍRUS: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE Resumo  PDF
Suelen Maiara dos Santos Alécio, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
 
n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 A MEDIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA APLICADA NO ENSINO, NA PESQUISA E NA EXTENSÃO NAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS Resumo  PDF
Rafaela Peixoto Schaefer, Fabiana Marion Spengler
 
n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW EM BUSCA DA CIDADANIA DIGITAL BRASILEIRA: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS PARA O ENFRENTAMENTO À EXCLUSÃO DIGITAL Resumo  PDF
Caroline Levergger Costa, João da Cruz Gonçalves Neto
 
n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW MULTIPARTIDARISMO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo  PDF
Jussara Maria Moreno Jacintho, Juliana Campos de Carvalho Cruz
 
n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS INCLUSIVAS Resumo  PDF
Marli Daniel, Hugo Thamir Rodrigues
 
n. 31 (2019): Argumenta Journal Law INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Resumo  PDF
EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, RENILDA APARECIDA COSTA
 
n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW TRÊS DÉCADAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO SOCIAL Resumo  PDF
Matheus Silveira de Souza, Fernando de Brito Alves, Leonardo Rodrigues de Godoy
 
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