CHAMADA PARA ARTIGOS

DOSSIÊ ESPECIAL: “100 ANOS DE CONSTITUCIONALISMO SOCIAL (CONSTITUIÇÃO MEXICANA 1917-2017)”

COORDENADORES: FLÁVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA (UFPE/UPE/UNICAP) e JAIRO LIMA (USP)

A Revista Argumenta (Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - – Mestrado e Doutorado) convida a comunidade acadêmica para enviar artigos que farão parte do Dossiê Especial sobre os 100 anos de direitos sociais nas Constituições.

A Constituição mexicana de 1917 foi a primeira a garantir direitos trabalhistas (direito de associação em sindicatos, direito à greve, garantia de salário mínimo, entre outros) e assegurar constitucionalmente a reforma agrária. Tais inovações puseram em marcha um novo modelo, o Estado Social, que repercutiu juridicamente na formatação de um constitucionalismo social, posteriormente adotado na Constituição de Weimar (1919) e, no Brasil, na Constituição de 1934.

A gênese da constitucionalização dos direitos sociais está relacionada à incongruência da ordem social, em que a liberdade era usufruída em proporção ao poderio econômico, resultado de uma lógica indicativa de “quanto mais riqueza se acumula, mais miséria se multiplica”. Dessa maneira, os direitos sociais carregam consigo uma nota transformadora porque objetivam o reajuste da riqueza produzida em prol da proteção da condição humana. Nesta perspectiva, tem-se a pretensão de conjugar um projeto de emancipação social com postulados de um Estado de Direito clássico. Este modelo legitima-se ideologicamente por constituições que exprimem valores de solidariedade, que intentam despolitizar a questão social, ao desdramatizar os problemas sociais

Em 2017, tem-se o marco comemorativo do centenário do constitucionalismo social, oportunidade de se discutir seu legado e os obstáculos à sua efetivação, sobretudo em contextos de profunda desigualdade econômica. Para tal fim, propõe-se a presente chamada de artigos para congregar pesquisas que tratem sobre o constitucionalismo social e suas conquistas, mas também os desafios apresentados pelo fenômeno globalizante e pelas crises (econômica, política e social), que põem em xeque a sobrevivência do modelo, sobretudo na América Latina.  

REGRAS PARA SUBMISSÃO: Serão aceitos trabalhos individuais ou em co-autoria (pelo menos um dos autores deve possuir doutorado). Os textos poderão ser redigidos em português ou língua estrangeira (espanhol ou inglês).

As regras para formatação estão disponíveis em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/about/submissions#authorGuidelines

Os artigos deverão ser encaminhados para: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/user/register

PUBLICAÇÃO: os trabalhos serão avaliados nos termos das regras editorais da Revista Argumenta e aqueles que forem aceitos serão publicados no nº 27 (jul-dez 2017).  

PRAZO: 29 de setembro de 2017.