OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL: O CONCEITO DE VIDA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS

Alessandra Figueiredo dos SANTOS, Sérgio Rodrigo MARTINEZ

Resumo


Podem-se definir os direitos da personalidade como o conjunto de todas as características físicas, morais e psíquicas que individualizam a pessoa e a distinguem das demais. Contudo, esses direitos não surgiram de maneira imediata, tendo passado por uma longa evolução histórica até alcançar o nível de importância e abrangência, que têm hoje. Nesse sentido, este breve estudo pretende investigar a natureza dos direitos da personalidade, sua evolução histórica, sua interface com os direitos e garantias individuais, seu regramento dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como o impacto que as tecnologias biomédicas têm trazido na delimitação de alguns direitos essenciais da personalidade, sobretudo o direito à vida. De igual modo, procurar-se-á demonstrar as implicações ético-jurídicas surgidas a partir das novas tecnologias reprodutivas, especialmente no que se refere à vida extrauterina e ao embrião humano extracorporal.


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.143

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