Enviar artigo via e-mail 
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP
Resumo
A execução provisória de acórdão penal condenatório é compatível com o princípio da presunção de inocência? Para responder à questão, parte-se do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, que estabelece três acepções de racionalidade e legitimidade da intervenção punitiva estatal: modelo normativo, teoria jurídica e filosofia política. Desta teoria, tem-se as premissas gerais do princípio da presunção de inocência, na interpretação da previsão do art. 5º, LVII, CF-88. Considerando o método dedutivo, propõe-se a análise exploratório-descritiva do entendimento jurisprudencial anterior e da decisão proferida pelo STF no Habeas Corpus 126.292, que reinterpretou o citado dispositivo, para discutir a constitucionalidade do julgado.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AGUIAR, Fabrício Alves de; SANTOS, Samuel Barbosa dos. Execução provisória da pena: garantismo penal x combate à impunidade. Disponível em: . Acessado em: 1 nov. 2017.
AMARAL, Augusto Jobim do; CALEFFI, Paulo Saint Pastous. Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 3, p. 1073-1114, set-dez 2017.
ANTUNES, Flávio Augusto. Presunção de inocência e direito penal do inimigo. 110 f. Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: Alexis Augusto Couto Brito. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BEVILAQUA, Victor Matheus. HC 126.292: o STF como mero instrumento à disposição do homem por detrás do dique. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 295, p. 16-18, jun. 2017.
BORTOLI, Adriano de. Garantismo Jurídico, Estado Constitucional de Direito e Administração Pública. Disponível em:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2017.
______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. HC nº 84.078, Relator: Ministro Eros Grau, Tribunal Pleno. Data do Julgamento: 5 fev. 2009. Diário da Justiça da União. Brasília, DF, 26 fev. 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. HC nº 126.292, Relator: Ministro Teori Zavascki, Tribunal Pleno. Data do Julgamento: 17 fev. 2016. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246>. Acesso em: 28 out. 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. 6ª reimpressão. Coimbra: Edições Almedina, 2003.
CARVALHO, Salo de. Pena e Garantia. 3 ed., rev. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
COPETTI NETO, Alfredo. A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico. Florianópolis: Empório do direito, 2016.
FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e direito penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3. ed., rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FERREIRA, Luísa Rodrigues. Execução provisória da pena: análise dos argumentos da Suprema Corte à luz da teoria de Dworkin. 74 f. Monografia (graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, 2016.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 5ed. rev, ampl. e atual. Salvador, JusPodivm, 2017.
LIMA, Flávia Santiago; LEITE, Glauco Salomão. Entre o éthos e a práxis: oscilações da jurisdição constitucional na proteção de direitos fundamentais. In: COPETTI NETO, Alfredo; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão. Dilemas na constituição. Belo Horizonte, Fórum, 2017.
MAIA, Alexandre da. O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli – notas preliminares. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 145, p. 41-46, 2000.
MORAIZ, Breno Ferreira. O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal. São Paulo, ano XVIII, n 103, p. 77-111, 2017.
NICOLITT, André. STF: execução provisória da pena e suas razões subjacentes. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 290, p. 7-8, jan 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PINHO, Ana Cláudia Bastos de. Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 36 ed. São Paulo: Melhoramentos Editores, 2013.
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1487
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2019 Argumenta Journal Law
ARGUMENTA JOURNAL LAW
Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica
E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil