EXCLUSÃO SOCIAL X VIDA DIGNA: DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS

Tais Nader MARTA

Resumo


O presente trabalho objetiva abordar preocupação que se sedimenta, sobretudo, na salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa humana, por considerar que mais importante que assegurar o direito à vida é assegurar o direito à vida com dignidade, a qual, todos indistintamente desejam desfrutar, inclusive por se apoiar noutro princípio constitucional, o da igualdade, compreendido nesse contexto o direito a isonomia de condições para acesso ao mercado de trabalho para que se promova a inclusão das pessoas com deficiência através do trabalho. Este desafio é parte do desejo do Constituinte de 1988, que determina a criação de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de preconceito ou discriminação.


Texto completo:

PDF

Referências


AMARAL, Lígia Assumpção. Mercado de trabalho e deficiência mental. Revista brasileira de educação especial, São Paulo, v.01, n.02, p.127-136, jan. 1994.

ANACHE, Alexandra Ayach. O deficiente e o mercado de trabalho: concessão ou conquista? Revista brasileira de educação especial, São Paulo, v.02, n.04, p.119- 126, out. 1996.

ARAUJO, Janine Plaça; SCHMIDT, Andréia. A inclusão de pessoas com necessidades especiais no trabalho: a visão de empresas e de instituições educacionais especiais na cidade de Curitiba. Rev. bras. educ. espec., Marília, v. 12, n. 2, 2006.

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2ª ed. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1997.

________. A Proteção Constitucional do Transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo, totalitarismo. 2ª ed., São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

BATISTA, Cristina Abranches Mota. Educação profissional e inclusão no trabalho: entraves e possibilidades. In: Oliveira, Maria Helena Alcântara (Org.). Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília, DF: Dupligráfica editora, 2003.

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2001.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996, passim.

BRASIL. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Legislação relativa ao trabalho de pessoas portadoras de deficiência. Ministério do Emprego e do Trabalho. Brasília, MTE, SIT/DSST, 1999a.

BRASIL. Ministério do Emprego e do Trabalho. Lei 8213 de 24 de julho de 1991.

Legislação relativa ao trabalho de pessoas portadoras de deficiência. Ministério do Emprego e do Trabalho. Brasília, MTE, SIT/DSST, 1999b.

CARVALHO, Erenice Natália Soares. Trabalho e construção da subjetividade: focalizando a pessoa com deficiência intelectual. In: Oliveira, Maria Helena

Alcântara (Org.). Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília, DF: Dupligráfica editora, 2003.

GARCÍA MÉNDEZ, Emilio. Origem, sentido e futuro dos direitos humanos: Reflexões para uma nova agenda. In: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. Ano 1, Número 1, 1° semestre de 2004.

GOMES, JOAQUIM B. BARBOSA. Ação Afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito Como Instrumento de transformação social: a experiência dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

GUGEL, Maria Aparecida. Trabalho para pessoas portadoras de deficiência, instrumento de pleno exercício da cidadania. In: Oliveira, Maria Helena Alcântara (Org.). Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília, DF: Dupligráfica editora, 2003.

GUIMARÃES, Tânia Mafra (org.). Educação inclusiva: construindo significados novos para a diversidade. Belo Horizonte: Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais, 2002.

LEITE, Ronaldo. Direito em História. 6a ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris Editora, 2008.

MACIEL, Maria Regina Cazzaniga. Portadores de deficiência: a questão da inclusão social. São Paulo Perspec., São Paulo, v. 14, n. 2, p. 51-56, abr./jun. 2000.

MENDONÇA, Rita de Cássia Tenório. Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Rede SACI, 2007.

MENDES, Enicéia Gonçalves; NUNES Leila R. D’Oliveira de Paula; FERREIRA, Julio R.. et al. Estado da arte das pesquisas sobre profissionalização do portador de deficiência. Temas em psicologia da SBP, v.12, n° 2, 2004.

NEVES, Lucília de Almeida; DULCI, Otávio Soares; MENDES, Virgínia dos Santos (orgs.). Edgar de Godói da Mata-Machado: fé, cultura e liberdade. Belo Horizonte:

UFMG, 1993. apud AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito fundado na dignidade

do homem. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 2, n.º 3 e 4, 1º e 2º sem. 1999.

NETTO, Jerusa Maria Figueiredo. Sexualidade e trabalho. In: Oliveira, Maria Helena Alcântara (Org.). Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília, DF: Dupligráfica editora, 2003.

NERI, M.; CARVALHO, A.P.; COSTILHA, H.G. Políticas de cotas e inclusão trabalhista de pessoas com deficiência. Ensaios Econômicos da EPGE/FGV, Rio de Janeiro, v. 462, 2002. Disponível em: http://www.epge.fgv.br/portal/arquivo/1310.pdf. Acesso em: 12 fev. 2006.

OLIVEIRA, Maria Helena Alcântara. Formando pessoas com deficiência mental e múltipla para o mundo do trabalho. In: Oliveira, Maria Helena Alcântara (Org.).

Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília, DF: Dupligráfica editora, 2003.

QUINTÃO, Denise Teresinha da Rosa. Algumas reflexões sobre a pessoa portadora de deficiência e sua relação com o social. Psicologia & Sociedade. Canoas/RS, v.17, nº 1, p.17-28, jan/abr2005.

RIBAS, João. Pessoas com deficiência nas empresas. Rede SACI, 2007. Disponível em http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=19167 Acesso em: 20 jun. 2007, 13:20.

ROSA, E R.; CARDOSO, A. M F; CABRAL, N. Pessoa com deficiência: REFORMULANDO CONCEITOS E VALORES. 1a ed. Cascavel: Governo Municipal de Cascavel, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª ed. rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 17ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SILVA, O M. A epopéia ignorada: a pessoa deficiente na história do mundo de ontem e hoje. São Paulo: Cedas, 1998.

SINGER, Paul. Globalização e desemprego.diagnóstico e alternativas. 3a ed. São Paulo: Contexto, 1999.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica – Uma Nova Crítica do Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004

TANAKA, Eliza Dieko Oshiro; MANZINI, Eduardo José. O que os empregadores pensam sobre o trabalho da pessoa com deficiência? Rev. bras. educ. Espec., Marília, v. 11, n. 2, p. 273-294, maio/ago 2005.

TOMASINI, Elisabete Archer. Trabalho e deficiência mental: uma questão a ser repensada. Revista brasileira de educação especial, São Paulo, v.02, n.03, p.127- 132, set. 1995.

WALZER, Michael. Da tolerância. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

VAITSMAN, Jeni. Desigualdades sociais e duas formas de particularismo na sociedade brasileira. Cad. Saúde pública, Rio de Janeiro, v.18, p. 37-46, 2002.

VOLTOLINI, Ricardo. Respeito à diversidade diz muito sobre uma empresa e um país. Rede SACI, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.160

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2014 Revista Argumenta

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil