TRANSEXUAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PRISMA DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Resumo

A situação dos transexuais ainda padece, por parte da sociedade, de um acentuado desconhecimento científico sobre a sua condição e de uma grande resistência na sua aceitação social, movida pelo preconceito e pela dificuldade em se aceitar as diferenças. O artigo pretende afastar alguns mitos e estigmas relativos aos transexuais, enfatizando a necessidade de reconhecimento e efetivação dos seus direitos ao caracterizá-los como direitos de personalidade e ao associá-los à idéia de repersonalização do direito privado.