A EQUIPRIMORDIALIDADE ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE

Marcos César BOTELHO

Resumo


O presente artigo visa discutir de que modo a assimetria de informações no espaço público contribui para a violação da autonomia privada. O desiderato básico é demonstrar que a proposta de equiprimordialidade entre autonomia pública e privada de Habermas constitui-se em resposta adequada frente as ameaças que a manipulação das informações no espaço público representam para a privacidade e intimidade. Assim, as manipulações de informações efetuadas em conformidade com a teoria do agenda-setting, ao afetarem a autonomia do cidadão na arena pública, acabam influenciando em seu espaço privado, convertendo-se em ameaça real à intimidade e a privacidade do indivíduo.


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Referências


ADORNO, Theodor. Indústria cultural e sociedade. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007.

AMARAL, Roberto. Imprensa e controle da opinião pública (informação e representação popular no mundo globalizado). Revista de Informação Legislativa, ano 37, nº 148, ou/dez, Brasília, 2000, pp. 197-218.

AUDI, Robert (ed.). The Cambridge dictionary of philosophy. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

BOTELHO, Marcos César. A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas. Dissertação de Mestrado. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2008.

______. A corte constitucional como espaço público por excelência:

considerações em Habermas e Häberle. Brasília: Revista Jurídica Consulex, Ano XIII, nº 294, 15 de abril de 2009a, p. 50-51.

______. A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada: uma proposta procedimentalista para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicoprivadas.

Londrina: Revista Eletrônica do Direito Privado. Universidade Estadual de Londrina. Vol. 2, Nº 1, 2009b, p. 1-23.

______. O procedimentalismo em Alexy e o papel da corte constitucional. Jacarezinho: Argumenta. Nº 10, Janeiro/junho, 2009c, p. 37-52.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 11. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

FABIANO, Luiz Hermenegildo. Mídia e massificação cultural: utilitarismo estético e dominação ideológica. Revista Teoria e Prática da Educação, vol. 7, nº 3, set/dez, 2004, PP. 327-333.

FERNANDES, Maria Esther; REZENDE, Daniela Araújo; REIS, Júnia Maria Leite.

Mídia e classes subalternas. Revista Eletrônica de Comunicação, edição 03, jan/jun, 2007, Uni-Facef, 2007.

FREITAG, Bárbara. A teoria crítica ontem e hoje. São Paulo: Editora Brasiliense, 2004.

GIDDENS, Anthony. As conseqüências da modernidade. São Paulo: Editora Unesp, 1991.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.

HABERMAS, Jürgen. Constitutional democracy: a paradoxical union of contradictory principles? Political Theory, v. 29, n. 6, december, 2001, pp. 766-781.

______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, v. 2, 2003.

______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

______. ¡Ay, Europa! Pequenos escritos políticos. Madrid: Editorial Trotta, 2009.

HORKHEIMER, Max. Crítica de la razón instrumental. Madrid: Editorial Trotta, 2002.

KNORR-CETINA, Karin. Scientific communities or transepistemic arenas of research? A critique of quasi-economic models of science. Social Studies of Science, v. 12, 1982.

______. Culture in global knowledge societies: knowledge cultures and epistemic cultures. Interdisciplinary Science Reviews, Vol. 32, nº 4, London: 2004, 361-375.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007

MICHELMAN, Frank I. Brennan and democracy: the 1996-97 Brennan Center Sumposium Lecture. California Law Review, Vol. 86, 1998, p. 399-427.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito, política e filosofia: contribuições para uma teoria discursiva da constituição democrática no marco do patriotismo constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

POST, Robert. Democracy, popular sovereignty and judicial review. California Law Review, Vol. 86, 1998, p. 429-443.

ROBINSON, Piers. The CNN effect: the myth of news, foreign policy and intervention. New York & London: Routledge, 2002.

ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Manipulação maciça. 2004. In: http://www.ces.uc.pt/opiniao/bss/098en.php. Capturado em 05.09.2009.

______. Ética jornalística. 2005. In: http://suelisol.multiply.com/journal/item/58.

Capturado em 05.09.2009.

SCHNEIDER, Marco. Mídia, política e ideologia. Revista Fronteiras. Estudos Midiáticos, vol. VIII, Nº 1, janeiro/abril, 2006, pp. 54-61.

SLOTERDIJK, Peter. Regras para o parque humano: uma resposta à carta de Heidegger sobre o humanismo. São Paulo: Estação Liberdade, 2000.

STORK, Ricardo Yepes & ECHEVARRÍA, Javier Aranguren. Fundamentos de antropologia. São Paulo: Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência “Raimundo Lúlio, 2005.

SUNSTEIN, Cass R. A constituição parcial. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

TURNER, Bryan S. (ed). The Cambridge dictionary of sociology. Cambridge; Cambridge University Press, 2006.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.170

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