AMICUS CURIAE E A ÉTICA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o instituto do Amicus Curiae como um instrumento de participação e legitimação democrática na produção de normas e, também, como um dos possiveis interpretes constituicionais propostos por Peter Haberle junto ao Poder Judiciário. Contextualiza sob o enfoque habermasiano o agir comunicativo do Amicus Curiae, abordando dentro da concepção pragmática austiniana universal os atos elementares de fala apresentados na comunicação mediada pela linguagem, bem como a pretensões de validade observadas na interação participativa das Audiências Públicas. Defende-se, por fim, que a participação efetiva do Amicus Curiae como meio de legitimar os provimentos jurisdicionais não se concretiza somente pelo fato de representar uma parcela da sociedade atingida pela norma a ser criada, mas também e principalmente por fazer parte de um processo de criação baseado na forma ético discursiva.