FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E FATOR DE EXCLUSÃO SOCIAL

Gabriel Vieira Terenzi, Renato Alexandre da Silva Freitas, Luiz Fernando Kazmierczak

Resumo


A Democracia representativa, em seu patamar atual, depende quase que imprescindivelmente dos partidos políticos, os quais passam por um processo inequívoco de aquisição de relevância. Em paralelo, tais agremiações se encontram, não obstante seu protagonismo, em posição de constante descrédito perante a opinião pública. Nesse cenário, a obrigatoriedade da filiação partidária como condição de elegibilidade passa a ser discutida. Objetiva o presente a análise da possibilidade de que a vedação às candidaturas avulsas se traduza em um vetor de exclusão de determinados grupos sociais, bem como a teorização a respeito das potenciais soluções a esse fenômeno.


Palavras-chave


Filiação Partidária; Condição de Elegibilidade; Exclusão Social.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1774

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