DIREITO, DELIBERAÇÕES COLETIVAS E LIMITES DA RACIONALIDADE: UMA ANÁLISE DOS FENÔMENOS DAS CASCATAS SOCIAIS E POLARIZAÇÃO GRUPAL.

Cecilia Caballero LOIS, Rodrigo De Souza TAVARES

Resumo


A procura por um modelo de racionalidade universal que possa atender as demandas por uma decisão judicial solidamente construída tem sido a tônica das mais recentes pesquisas em direito, ciência política, sociologia, economia, etc. Com efeito, nos últimos anos tem-se visto prosperar no Brasil (assim como em vários outros países) profundas discussões sobre Habermas, Alexy, Dworkin, Rawls, Perelman e tantos outros que aqui poderiam citar-se, como sendo aqueles capazes de oferecer um padrão decisório aceitável, diante dos chamados burdens of judgment. Na contramão pela procura desta estrutura decisória, o artigo deve centrar-se em romper com esta concepção para apontar sua incapacidade em compreender o problema da decisão judicial como um “fato” que desafia os limites da racionalidade humana. Propõe-se, assim, uma análise descritiva e empírica a respeito dos processos jurídicos de tomada de decisão, em contraste com as investigações predominantes neste campo, que desenvolvem modelos prescritivos  e ideais. Trata-se, assim, de demonstrar não a insuficiência das teorias da argumentação ou da deliberação, mas, de propor uma nova forma de argumentação democrática que considere elementos de outra ordem. Com efeito, ao elaborar um retrato mais realista dos processos de deliberação envolvendo problemas de interpretação do direito, o presente artigo poderá, então, contribuir para reestruturar a abordagem de temas tradicionais da teoria do direito e do pensamento constitucional, tais como a busca pelo fundamento da (i)legitimidade democrática da jurisdição constitucional ou o problema dos corretos cânones de interpretação da Constituição.


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Referências


ALEXY, Robert. “Ponderación, control de constitucionalidad y representación”. In: _____. Teoría del discurso y derechos constitucionales. México: Distribuciones Fontamara, 2005.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

_____. O Direito da Liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana.São Paulo: Martins Fontes, 2006.

______. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002, 568 p.

______. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, 513 p.

ELSTER, Jon. Derechos individuales y regla de la mayoría. La Política – Revista de

estudios sobre el Estado y la sociedad. Política y derecho: ¿Se oponem la democracia y el constitucionalismo?, Buenos Aires, n. 4, p. 23-57, 1996.

______. Ulysses and the sirens. Cambridge: Cambridge Univ. Press, 1984.

ELY, John Hart. Democracia y Desconfianza: una teoria del control constitucional. Santafé de Bogotá: Siglo del Hombre Editores, Universidad de los Andes, 1997.

GARGARELLA, R. As Teorias da Justiça Depois de Rawls:um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008. 261 p.

GOODIN, R. (Org.). The Theory of Institutional Design. Cambridge: Cambridge University Press, 1996

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre factibilidade e validade.

Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2 v.

______. Direito e Democracia: entre facticidade e validade I. RJ: Tempo Brasileiro, 1997, 354 p.

_______. et. al. Impera el derecho sobre la politica? La Política: Revista de Estudios sobre el Estado y la sociedad n. 4, Outubro, 1998. Barcelona: Editorial Piados, p. 5-21

KAHNEMAN, D; SLOVIC, P; TVERSKY, A. Judgment Under Uncertainty: Heuristic and Biases. Cambridge: Cambridge University Press, 1982.

MORESO, José Juan e VILAJOSANA, Josep Maria. Introducción a la teoría del derecho. Madrid: Marcial Pons, 2004.

NINO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. 11. ed., Barcelona: Ariel, 2003.

OFFE, C. Institutions in East European Transitions. In GOODIN, R. (Org.). The Theory of Institutional Design. Cambridge: Cambridge University Press, 1996, p. 199-226.

PERELMAN, Chain. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RAWLS, J. O Liberalismo Político. 2. ed. São Paulo: Ática, 2000. 430 p.

SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y Constitucion. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991, 298 p.

SCHWARTZ, Bernard. Direito Constitucional americano. Rio de Janeiro: Forense, 1955, 424 p.

SIMON, H. A. Models of Bounded Rationality. Massachucetts: MIT Press, 1982.

SUNSTEIN, C. A Constitution of Many Minds: why the founding document doesn’t Mean hat it meant before. Princeton: Princeton University Press, 2009.

_______. Group Judgments: Statistical Means, Deliberation, and Information Markets. N.Y.U. Rev., Disponível em: http://ssrn.com/abstract=604641> Acesso em: 28 ago. 2010.

_______. Going to Extremes: how like minds unite and divide. New York: Oxford University Press, 2009.

_______. Why Societies Need Dissent. Cambridge: Harvard University Press, 2003.

_______. Conformity and dissent. 2002. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2009.

_______. Legal reasoning and political conflict. New York: Oxford Universitary Press, 1996.

_______. A Sabedoria da Maioria. Disponível em: . Acesso em: 14 mai. 2009.

VERMEULE, A. Law and the Limits of Reason. New York: Oxford University Press, 2009.

_____. Judging Under Uncertainty. Massachussets: Harvard University Press, 2006.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v13i13.178

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