DEMOCRACIA, PODER POLÍTICO E DIREITO PENAL: ENSAIO CRÍTICO SOBRE REELEIÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CRIMES ELEITORAIS

Flávio Eduardo Turessi

Resumo


A partir de uma ampla leitura do constitucionalismo latino-americano, o presente estudo busca discutir a necessidade de se promover uma verdadeira e substancial reforma política no Brasil, notadamente no que se refere ao modelo de financiamento de gastos com campanhas político-partidárias, e os impactos promovidos no funcionamento da Justiça especializada Eleitoral a partir do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4435-AgR-quarto/DF-Distrito Federal, que assentou o reconhecimento da sua competência criminal para alcançar a apuração de delitos eleitorais e os que lhes forem conexos, concluindo pela necessidade, de lege ferenda, da criminalização da doação e recebimento de recursos não contabilizados por candidatos e agremiações políticas, como delito autônomo, para o efetivo enfrentamento da corrupção no cenário nacional atual e fortalecimento da democracia brasileira.


Palavras-chave


Constitucionalismo, democracia, reeleição, financiamento de campanhas, crimes eleitorais.

Texto completo:

PDF

Referências


BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9ª ed. São Paulo: Renovar, 2009.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRANDÃO, Pedro. O novo constitucionalismo pluralista latino-americano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1998, p. 1, anexo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 06 out. 2017 – Edição extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13487.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.488, de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 6 out. 2017 – Edição extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13488.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 nov. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 1º out. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9504.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 jul. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 ago. 1974. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6091.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 6.996, de 7 de junho de 1982. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 jun. 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6996.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 7.021, de 6 de setembro de 1982. Estabelece o modelo da cédula oficial única a ser usada nas eleições de 15 de novembro de 1982 e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 set. 1982. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7021.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 mai. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 dez. 2019 – Ediçao extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.

CAGGIANO, Monica Herman Salem. Democracia X Constitucionalismo: um navio à deriva? Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho. Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, n. 1, 2011.

CARBONELL, Miguel. Constitución y minorías. In, VALADÉS, Diego; CARBONELL, Miguel (Coordinadores). Constitucionalismo ibero-americano del siglo XXI. Ciudad Universitaria, México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, p. 15-31.

COUTINHO, Jacinto. Juiz Natural. In, CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

FULIARO, Ana Paula; REIS, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; CIPRIANO, Ana Luiza Silva. A reeleição e a periodicidade dos pleitos eletivos. In, CAGGIANO, Monica Herman Salem (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017.

GARGARELLA, Roberto; PÁDUA, Thiago; GUEDES, Jefferson. Constitucionalismo latino-americano: direitos sociais e a “sala de máquinas” da Constituição. Universitas JUS, v. 27, n. 2, pp. 33-41, 2016. Disponível em: https://www.academia.edu/19159231/_Tradu%C3%A7%C3%A3o_Roberto_Gargarella_-_Constitucionalismo_Latino-Americano_Direitos_Sociais_e_a_Sala_de_M%C3%A1quinas_da_Constitui%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 17.jul.2019.

GOMES, Suzana de Camargo. A justiça eleitoral e sua competência. São Paulo: RT, 1998.

GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Direito eleitoral. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2018.

LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano. Financiamento de partidos políticos, caixa dois eleitoral e corrupção. In, LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (Orgs.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, pp. 135-165.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 7ª ed. Salvador: Juspodivm, 2019.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MOHALLEM, Michael Freitas. Doação ou investimento? Alternativas ao financiamento desigual de campanhas eleitorais. In, FALCÃO, Joaquim (Org.). Reforma eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate. 1ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015, pp. 101-123.

NEGRETTO, Gabriel L. La política del cambio constitucional en América Latina. México: FCE, CIDE, 2015.

OLAIZOLA NOGALES, Inés. Medidas de regeneración democrática: la nueva regulación de la financiación de los partidos políticos en España. In, LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (Orgs.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, pp. 167-203.

PEREIRA, Vitor Gambassi. A competência criminal da Justiça Eleitoral: ponderações sobre a conexão com crimes comuns. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político – REDESP -, São Paulo, n. 4, 2019. Disponível em: https://apps.tre-sp.jus.br/ojs/index.php/revistaEJEP/article/view/81. Acesso em 28.dez.2019.

PONTE, Antonio Carlos da. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008.

RUIVO, Marcelo. Corrupção e gestão fraudulenta: o financiamento ilícito de campanha por bancos públicos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 111, pp. 157-176, 2014.

SANTAMARÍA, Ramiro Ávila. El neoconstitucionalismo transformador: el Estado y el derecho en la Constitución de 2008. Quito: Alberto Acosta y Esperanza Martinez Editores, 2011.

SILVA, José Afonso da. Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.

TEODORO, Frediano José Momesso. Criminalização do financiamento ilícito de partidos políticos. Curitiba: Juruá, 2017.

VALADÉS, Diego. La Constitución y el poder. In, VALADÉS, Diego; CARBONELL, Miguel (Coordinadores). Constitucionalismo ibero-americano del siglo XXI. Ciudad Universitaria, México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, p. 137-167.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1943

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2021 Argumenta Journal Law

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil