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AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: COTAS PARA NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Resumo
O presente artigo analisa de forma atenta o instituto das ações afirma-tivas no que tange às cotas universitárias para negros e, como estas são instituídas no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-as com o princípio da igualdade a fim de verificar se estas ações coadunam-se com o conteúdo jurídico daquele princípio. Para chegar à conclusão da necessidade da inclusão do outro, de forma harmoniosa como o preceito igualitário.
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PDFReferências
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bas-tos Editor. 2002.
BASTO, Celso Ribeiro. TAVARES, André Ramos. As tendências do Direito Pú-blico no limiar de um novo milênio. São Paulo. Saraiva. 2000.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília. Revista dos Tribunais, 2008.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei n. 73 de 24 de fevereiro de 1999. Reserva cinqüenta por cento das vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio - cota universitária. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=1999&Numero=73&sigla=PL>. Acesso em: 20 de mar. de 2009.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5.ed. Coimbra: Almeida, 2002.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional Positivo. 12 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005
FRY. Peter. Os Ossos do Ofício. In: Carlos Alberto Steil. Cotas Raciais na Uni-versidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS. 2006.p.123-126.
GALUPPO, M. C. ; BASILE, Rafael Faria . O Princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito: o problema das cotas. Revista de Informação Legislativa, v. 43, p. 99-108, 2006.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e principio da igualdade: O direito como instrumento de transformação social: a experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar. 2001
LEAL, Rosemiro Pereira. Isonomia Processual e Igualdade Fundamental a Pro-pósito das Retóricas Ações Afirmativas. In: LEAL, Rosemiro Pereira. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada: temática processual e reflexões jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 78-86.
MAIO. Marcos Chor, SANTOS, Ricardo Ventura. Política de cotas raciais, os “olhos da sociedade” e os usos da antropologia: o caso do Vestibular da Univer-sidade de Brasília. In: Carlos Alberto Steil. Cotas Raciais na Universidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS. 2006. p.11-50.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualda-de. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
PENA, Sergio D.J. O Preocupante caso do Vestibular da Universidade de Brasília. In: Carlos Alberto Steil. Cotas Raciais na Universidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS. 2006. p. 127-130
RIO DE JANEIRO. Assembléia Legislativa. Lei n. 3.524 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão de estudantes da rede públi-ca estadual de ensino em universidades públicas estaduais e dá outras providenci-as. Disponível em: . Acesso em 10 de mar. de 2009.
RIO DE JANEIRO. Assembléia Legislativa. Lei n. 3.708 de 9 de novembro de 2001. Institui cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à universidade do estado do rio de janeiro e à universidade esta-dual do norte fluminense, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 10 de mar. de 2009.
RIO DE JANEIRO. Assembléia Legislativa. Lei n. 4.061 de 2 de janeiro de 2003.
Dispõe sobre a reserva 10% das vagas em todos os cursos das universidades pú-blicas estaduais a alunos portadores de deficiência. Disponível em: . Acesso em 10 de mar. de 2009.
RIO DE JANEIRO. Assembléia Legislativa. Lei n. 4.151 de 4 de setembro de 2003. Institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universi-dades publicas estaduais e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 10 de mar. de 2009.
RIO DE JANEIRO. Assembléia Legislativa. Lei n. 5.346 de 11 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o novo sistema de cotas para ingresso nas universidades esta-duais e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 10 de mar. de 2009.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de concessão de ordem, forte na inconstitucionalidade da Lei Estadual 3.708/2001. Apelação Cível n.35251/2003. Universidade do Rio de Janeiro versus Victor Ara-újo Nunes. Relator: Mauricio Caldas Lopes. Rio de Janeiro, Acórdão de 11 de maio de 2004. Disponível em:
>. Acesso em 27 de jul. de 2009.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Ação Afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 33, n.131, p.283-295, jul./set.1996.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O retorno do objetivismo ou dos males de ser cientí-fico. In: Carlos Alberto Steil. Cotas Raciais na Universidade. Porto Alegre: Edi-tora da UFRGS. 2006. p.87-97.
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.197
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