O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA OR- DEM JURÍDICA BRASILEIRA: UMA INTERPRE- TAÇÃO SOB O VIÉS DA EFETIVIDADE

Dirceu Pereira SIQUEIRA

Resumo


O presente trabalho busca uma análise acerca do direito a alimenta-ção, alimentação esta adequada, e ainda considera elementos essenciais, como: direito à vida, à saúde, à dignidade humana e à inclusão social. Nesta senda inici-almente analisou-se o direito fundamental à saúde tentando aquilatar-se todo seu alcance, especialmente para uma melhor compreensão do tema alimentação. As-sim, após aquilatar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Após, tratou-se de uma análise perfunctória no tocante a competência, legislativa e material, do Estado, tudo com base no texto constitucional de 1988, tudo na busca de uma melhor compreensão do tema pro-posto. Já no tema central do estudo, a alimentação, o enfrentamento conceitual, constitucional, e social, não ficaram à margem da análise, vez que somente assim tornou-se possível um estudo mais pontual acerca da temática proposta, e ao final buscou-se concluir pela necessária efetividade do tema, mesmo que para tal tenha que superar questões econômicas, sempre levantadas pelo poder público como obstáculo a tal efetividade.


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.198

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