TRABALHO ESCRAVO, DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE NÃO SER ESCRAVIZADO

VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, ÉRICA DE KÁSSIA COSTA DA SILVA, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

Resumo


Texto que analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, apresentando sua caracterização jurídica e as normativas nacionais e internacionais que objetivam sua erradicação, bem como, discutindo sua incompatibilidade com o conceito de trabalho decente que referenda um direito do ser humano de não ser escravizado. Utilizando metodologia exploratória, análise qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica, o ensaio problematiza o desafio da afirmação de um direito individual e absoluto de não ser escravizado, a partir da legislação nacional e internacional de tutela aos direitos mínimos dos trabalhadores, em contexto de práticas escravagistas.


Palavras-chave


Trabalho escravo; Trabalho decente; Direito de não ser escravizado; Dignidade humana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.2106

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