DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Claudinei J. Göttems

Resumo


Este artigo objetiva tratar a educação como direito fundamental e
apresentar reflexões sobre as políticas públicas educacionais.


Texto completo:

PDF

Referências


ATIQUE, Andraci Lucas Veltroni. Federação e competência para legislar: estudo de caso. Bauru: Edite, 2006.

BRASIL, Jurisprudência. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 410715/SP. Relator Ministro Celso Mello. Agravante: Município de Santo André; Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Julgado em 22/11/2005. 2ª Turma. Votação unânime. DJ 03.02.2006.

BRASIL, Jurisprudência. REsp n° 510598/SP – Recurso Especial n° 2003/0003273-3. 2ª Turma. STJ. Rel. Min. João Otávio de Noronha. DJ 13.02.2008.

BRASIL, Jurisprudência. REsp n° 753565/MS – Recurso Especial 2005/0086585-2. 1ª Turma. STJ. Rel. Min. Luiz Fux. DJ 28.05.2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.

DURKHEIM, Émile. Educação e sociologia. 5ª Ed. São Paulo: Melhoramentos, s.d.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FRISHCEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público. São Paulo: Max Limonad, 2000.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991.

KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A Constituição como princípio: os limites da jurisdição constitucional brasileira. Barueri: Manole, 2003.

MALISKA, Marcos Augusto. Educação, Constituição e Democracia. In: SOUZA

NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais: Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010, p.789/800.

MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais.Malheiros, 2009.

MUNIZ, Regina Maria Fonseca. O direito à educação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Verbatim, 2009.

PIAGET, Jean. Para onde vai a educação? 9ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1988.

ROUSSEAU. Jean-Jacques. Emílio ou da educação. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasi, 1992.

SIFUENTES, Mônica. Direito fundamental à educação:a aplicabilidade dos dispositivos Constitucionais. 2ª Ed. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2009.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

_______. Curso de direito constitucional positivo. 28ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.

SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Direito educacional. São Paulo: Editora Verbatim, 2010.

TAVARES, André Ramos. Direito fundamental à educação. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais: Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010, p.771/788.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v16i16.213

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2014 Revista Argumenta

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil