LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA ERA DAS FAKE NEWS

Gabriela Nunes Pinto da Silva, Thiago Henrique Costa Silva, João da Cruz Gonçalves Neto

Resumo


Este artigo busca abordar os limites da liberdade de expressão, em especial na internet, partindo da análise das fake news e dos discursos de ódio. Com o crescente uso das redes sociais é notável a repercussão de casos que violam a dignidade humana, sob o fundamento do direito à expressão. O problema jurídico enfrentado se estabelece através do embate de valores constitucionais, em que se discute até que momento o direito de liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Concernente à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, combinada com a análise qualitativa de casos concretos e jurisprudências, guiada pelo método dedutivo. Assim, o estudo propõe traçar um panorama e compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, analisando o caso Marielle Franco, o caso das eleições de 2018 e as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no que tange às fake news e aos discursos de ódio. Ao final, é possível depreender a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, que, respeitando a razoabilidade, devem servir para evitar abusos e resolver os conflitos com o menor dano possível para os indivíduos envolvidos e para a sociedade em geral.

 


Palavras-chave


Liberdade de expressão; Notícias Falsas; Discurso de ódio; Ponderação principiológica

Texto completo:

PDF

Referências


AGUIAR, L. A.; ROXO, L. A. A credibilidade jornalística como crítica à “cultura da desinformação”: uma contribuição ao debate sobre fake news. Revista Mídia e Cotidiano. volume 13, número 3, p. 162-186, dezembro de 2019.

BARROSO, L. R. Interpretação e Aplicação da Constituição: Fundamentos de uma dogmática Constitucional Transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

BERGAMO, M. Desembargadora diz que Marielle estava engajada com bandidos e é 'cadáver comum'. 2018. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2020.

BRAGA, R. A indústria das fake news e o discurso de ódio. In: PEREIRA, R. (Org.). Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio. Volume I. Belo Horizonte, 2018.

BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 jan. 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 jan. 1989. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2019.

CAZELATTO, C. E. C.; CARDIN, V. S. G. Dos impactos do discurso do ódio homofóbico no ambiente informático. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianópolis, v. 3, n. 1, p.01-22, jan./jun. 2017.

CIOCCARI, D.; EZEQUIEL, V. C. Discurso de ódio na tribuna da Câmara dos Deputados. Reu - Revista de Estudos Universitários: Comunicação e política: um olhar crítico, Sorocaba, v. 43, n. 1, p.209-225, ago. 2017.

EZEQUIEL, V. C. Discurso do medo e o ódio político na disputa eleitoral brasileira de 2014. Aurora: revista de Arte, Mídia e Política, v. 8, n. 23, p. 98-119, jun.-set. 2015.

FERREIRA, A.; FERREIRA, C. S.; CHAVES, R. S. As práticas discursivas da violência nas mídias sociais: Marielle Franco, presente... No espaço discursivo êmico. Revista (con)textos Linguísticos, Vitória, v. 12, n. 22, p.59-78, set. 2018.

FREITAS, R. S.; CASTRO, M. F. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, n. 66, p. 327-355, jul. 2013.

GELFERT, A. Fake news: a definition. Informal Logic, v. 38, n. 1, p. 84-117, 2018.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD Contínua TIC 2017: Internet chega a três em cada quatro domicílios do país. 2017. Disponível em: . Acesso em: 02 mar. 2020.

MACHADO, V. B.; DUARTE, H. O. Fake news nas eleições: ponderações de interesses entre a liberdade de informação e o excesso midiático. Interdisciplinary Scientific Journal, v. 5, n. 4, October/December. 2018.

MALLMANN, R.; RODRIGUES, A. P. Marielle Franco: A resistência no campo da biopolítica e da proteção aos direitos humanos. Anais... do Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos humanos, Rio Grande do Sul, 2018.

NAPOLITANO, C. J.; STROPPA, T. O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão. Rev. Bras. Polít. Pública, v. 7, nº. 3, 2017. p. 313-332.

NEVES, C. V.; ZADUSKI, D. A liberdade de expressão nas mídias digitais perante o direito constitucional. Revista Jurídica FADEP, v. 2, n. 1, p. 88-102, set. 2018.

OLIVEIRA, R. C. A.; GARCIA, C. C. Marielle, presente! Genocídio juvenil, feminismo e a vida dos negros e negras das favelas do Rio de Janeiro: a luta da vereadora brutalmente assassinada. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Ninez y Juventud, v. 16, n. 2, p. 1078-1086, 2018.

PINA, C. Amigos da verdade: os limites jurídicos das fake news. In: LORENTE & CUENCA. A era da pós verdade: realidade versus percepção. Uno, São Paulo, n. 27, 2017, p. 41-43.

STROPPA, T; ROTHENBURG, W. C. Liberdade de expressão e discurso de ódio: o conflito discursivo nas redes sociais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFMS. V. 10, n. 2, 2015.

RUEDIGER, M. A. (Org.). Robôs, redes sociais e política no Brasil. Estudo sobre interferências ilegítimas no debate púbico na web, riscos à democracia e processo eleitoral de 2018. Rio de Janeiro: FGV, DAPP, 2017. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2020.

SAMPAIO, J. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

SANTOS, M. A. M.; SILVA, M. T. M. Discurso do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, discriminação e racismo nas redes sociais. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE, 2013, São Paulo. Anais... Direito e novas tecnologias. p. 82-99. Florianópolis: Funjab, 2013.

SARAIVA, P. L. Constituição e mídia no Brasil. 1ª ed. São Paulo: MP Editora LTDA, 2006.

SARMENTO, D. A liberdade de expressão e o problema do “hate speech”. In SARMENTO, D. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen juris, 2006.

SARMENTO, D. Dignidade da pessoa humana: Conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SILVA NETO, M. Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.

SILVA, R. L et al. Discurso de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, [S.l.], v. 7, n. 2, p.445-468, jul. 2011.

SIMONI, E. Relatório da Segurança Digital no Brasil: Terceiro trimestre - 2018. DFNDR lab. 2018. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2020.

STF - Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 146.303. Relator: Edson Fachin. Brasília: 2018a

STF - Supremo Tribunal Federal. Agravo Reg. Na Reclamação nº 28.747. Relator: Alexandre de Moraes. Brasília: 2018b.

STJ - Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1569850. Relator: Sebastião Reis Júnior. Distrito Federal: 2018a.

STJ - Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1580395. Relator: Sebastião Reis Júnior. Distrito Federal: 2018b.

TAVARES, T. Como o ódio viralizou no Brasil. Carta Capital. 2018. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2019.

TJGO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Agravo de Instrumento nº 5454963-83.2017.8.09.0000. Relator: Roberto Horácio de Rezende. Goiânia: 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.2169

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2021 Argumenta Journal Law

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil