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TRÊS DÉCADAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO SOCIAL
Resumo
O presente artigo realiza um balanço dos 33 anos da Constituição da República, discorrendo, em um primeiro momento, sobre o contexto histórico e político que permeou a Assembleia Constituinte, para depois, abordar os avanços trazidos pelo texto constitucional referente aos direitos fundamentais sociais, mais especificamente o direito à saúde e a educação. Posteriormente, discute-se a importância do estudo de políticas públicas na área jurídica, evidenciando a criação de mecanismos que concretizem os direitos previstos abstratamente pela Constituição, bem como aborda-se as repercussões que recentes alterações no texto constitucional tiverem à proteção dos direitos sociais. Por fim, realizamos um breve apanhado das mudanças ocorridas na sociedade brasileira – no âmbito da educação, segurança pública, saúde e economia - durante estes 33 anos, a partir da análise de indicadores sociais. O método utilizado para cumprir os objetivos almejados foi a revisão bibliográfica.
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AFONSO DA SILVA, José. O processo de formação da Constituição de 1988, prefácio à obra A Gênese do Texto da Constituição de 1988, Brasília: Senado Federal, 2013
ARANTES, Rogério B; COUTO, Cláudio. A Constituição sem fim. In: PRAÇA, Sergio; DINIZ, Simone (orgs.). Vinte anos de Constituição. São Paulo: Paulus, 2008.
ALVES, Fernando de Brito; SOUZA, Matheus Silveira de. Democracia Participativa: os conselhos gestores de políticas públicas como mecanismo de participação popular. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 28, p. 107-124, jul. 2018. ISSN 2317-3882.
BARROSO, Luis Roberto. Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o Estado a que chegamos. Revista de Direito do Estado n 10, 2008.
BERCOVICI, Gilberto. A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro. Revista de informação legislativa, v. 36, n. 142, p. 35-51, abr./jun. 1999.
BERCOVICI, G.; MASSONETTO, L. F. A Constituição Dirigente Invertida: A Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Econômica. Boletim de Ciências Econômicas, vol. XLIX. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2006.
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BOLDRINI, Rodrigo P.C. Os 30 anos da Constituição e o mito da fênix. Justificando, São Paulo, 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Os trinta anos da Constituição e as políticas públicas: a celebração interrompida. In: BOLONHA, Carlos, e OLIVEIRA, Fabio Corrêa Souza. 30 Anos da Constituição de 1988. Uma jornada democrática inacabada. Belo Horizonte: Fórum, 2019, pp. 119-130
BUCCI, Maria Paula Dallari. A PEC 241 (teto de gastos) ou como degradar a educação em política de governo. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/maria-paula-dallari-bucci/a-pec-241-teto-de-gastos-ou-como-degradar-a-educacao-em-politica-de-governo
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Maria Paula Dallari Bucci (organizadora). São Paulo: Saraiva, 2006
CANOTILHO, J. J. G. Os métodos do achamento político. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
COMPARATO, Fabio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In revista de informação legislativa. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. trad. Gilmar Ferreira Mendes. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
IBGE, Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2017, Rio de Janeiro : IBGE, 2017.
IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Rio de Janeiro: IBGE, 2015
IPEADATA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Social. Brasília: Ipeadata, 2015.
MEDEIROS, Marcelo; SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de; CASTRO, Fábio Avila de. O Topo da Distribuição de Renda no Brasil: Primeiras Estimativas com Dados Tributários e Comparação com Pesquisas Domiciliares (2006-2012). Dados, Rio de Janeiro , v. 58, n. 1, p. 7-36, Mar. 2015
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Departamento Penitenciário Nacional. Dados Consolidados. In: InfoPen. Brasília (DF), 2017.
PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano. Edição em Língua Portuguesa. Nova Iorque: PNUD, 2014.
SARLET, Ingo W. Comentário ao artigo 5°,§ 2º. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 514.
SOUZA, Matheus Silveira de; BUCCI, Maria Paula Dallari. O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 833855, dez. 2019. ISSN 2447-546
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.2446
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