O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Marcelo Toffano, Maria Rafaela Junqueira Bruno Roddrigues

Resumo


O objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência atual de Estado Democrático de Direito, este não é capaz de suprir a violência exercida pelos governantes perante a população, o que dificulta o processo de elaboração e desenvolvimento de políticas públicas. O que justifica a pesquisa realizada é a necessidade de se verificar o modelo de soberania trazido hodiernamente pela Constituição Federal, e que legitima a violência, desprivilegiando as classes menos favorecidas no Brasil. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que através da soberania estatal, é possível se oprimir o povo, seja através da omissão permissiva, com um profundo desrespeito às normas existentes, consolidando o que o povo suporta como sofrimento social, político, econômico e cultural em dias atuais, sem políticas públicas que lhes garantam o mínimo de uma subsistência digna.


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2817

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