ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO NA AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA

Hildegard Taggesel Giostri

Resumo


A responsabilidade médica é do tipo subjetivo e está assente na noção de culpa. Esta tem que ser claramente comprovada, não cabendo presunção de culpa. O uso da obrigação de resultado torna-se inadequado para caracterizar a obrigação do médico, uma vez que a Medicina é uma arte conjectural e não uma ciência exata, sendo o corpo humano o domínio da subjetividade e o reino da imprevisibilidade.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v1i1.3

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