A LEI DE BIOSSEGURANÇA E OS AVANÇOS DA BIOTECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Marcelo CONRADO, Manoela de Souza DOMINGUES

Resumo


O uso de células-tronco de embriões para pesquisa e o plantio de alimentos transgênicos em território nacional foram autorizados pela Lei de Biossegurança, recentemente aprovada. Por outro lado, já existe a Lei da Propriedade Industrial que permite o patenteamento de microorganismos geneticamente modificados. O confronto dessas duas leis pode interferir no futuro da engenharia genética. Uma profícua associação entre o direito e a genética pode evitar que no futuro, megagrupos estrangeiros especulem sobre o patenteamento da vida, pela via da exploração mercadológica.


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v4i4.32

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