REPENSANDO A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL

Rafael Rodrigues VIEGAS

Resumo


A partir do momento em que o Estado chamou para si o encargo de prover a segurança e a paz social, subjugando todos à lei, incriminando condutas e aplicando aos seus transgressores as respectivas sanções penais, atingindo o status libertatis dos cidadãos, tutelando bens e valores, chamou também a atenção para seus reais fins e funções, principalmente em relação à sua principal forma de controle que é o direito penal. O presente texto traz subsídios doutrinários colacionados, com vistas à reflexão sobre a função deste ramo do ordenamento jurídico, ediante o qual o Estado mantém a ordem e a paz social.


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Referências


BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 8.ª ed. Rop de Janeiro: Revan, 2002.

BECCARIA, Cesare Bonesana – Marquês de. Dos delitos e das penas. Texto integral. Coleção obra-prima de cada autor. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2005.

BONFIM, Edílson Mougenot; CAPEZ, Fernando. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2004.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Ed. rev. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

GOMES, Luiz Flávio. Norma e bem jurídico no direito penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002 (série as ciências criminais no século XXI, V. 5).

JHERING, Rudolf von. A evolução do direito (Zweck im Recht). Tradução Abel D’Azevedo. Lisboa: José Bastos e CIA Editores, 1962. 164 Revista do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi.

JOHANNES, Wessels. Direito Penal (aspectos fundamentais). Tradução de Juarez Tavares. Porto Alegre: Fabris, 1976.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. (tradução de Luis Carlos Borges). 3.ª ed. São Paulo: Martin Fontes, 2000.

MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 24.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. - Fundamentos do direito. 3. ed. fac símile. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

WELZEL, Hans. Derecho Penal Aleman: parte geral. 11ª ed. Traducción Juan Bustos Ramírez e Sérgio Yáñez Pérez. Santiago: Editora Jurídica de Chile. 1970.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 5.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v4i4.36

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