O PODER DISCIPLINAR E A LEI: UM EXEMPLO E UMA INTERPRETAÇÃO Gilberto

Gilberto GIACOIA

Resumo


A dinâmica legiferante reclamada por um corpo social enfermo, convenientemente manobrado, constitui característica marcante na modalidade histórica da organização ocidental política moderna. A insegurança coletiva
decorrente de um franco e acelerado processo de esagregação, discernível na crise de soberania e de legitimidade do Estado-nação, cada vez mais incapaz de
realizar os valores individuais e sociais indisponíveis na linha dos direitos humanos, conduz a cenários legislativos teratológicos, para não se afirmar grotescos. A pretexto de se aplacarem os reclamos da intranqüilidade e infelicidade sociais, passa o poder disciplinar a atuar, num crescente seletivo, na desesperada tentativa de corrigir as deformações estruturais da sociedade, com a ampliação da soberania manifestada pela intensificação do controle penal, exercendo a funcionalidade real, porém, da manutenção do status quo. O objetivo desta reflexão é contextualizar, neste sentido, a realidade brasileira, de modo a mostrar, com destaque de um simples exemplo, inclusive de interpretação, esse macro empreendimento da lógica de regulação e disciplina da sociedade ocidental.


Texto completo:

PDF

Referências


AGANBEN, Giorgio. Homo sacer. O poder soberano e a vida nua I. Trad. Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG. 2.002, p. 134. Apud Oswaldo Giacoia Junior.

Anais do XIV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – A construção do saber jurídico no século XXI. Florianópolis. Fundação Boiteux.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução Roberto Raposo, RJ: Forense, 1981.

CHUEIRI, Vera Karam de. Agamben e o estado de exceção como zona de indeterminação entre o político e o jurídico. Crítica da Modernidade – Diálogos com o Direito. Florianópolis: Fundação Boiteux. 2.005.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975-76). Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1.999, p. 285-286, apud Oswaldo Giacoia Junior. Direitos humanos e bio-poder. Anais do XIV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – A construção do saber jurídico no século XXI. Florianópolis: Fundação Boiteux. 2.005.

GASSET, José Ortega y. Que é filosofia? Trad. Bras. Rio de Janeiro: Livro Ibero-Americano. 1.971.

GIACOIA, Oswaldo J. Direitos humanos e bio-poder. Anais do XIV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – A construção do saber jurídico no século XXI. Florianópolis: Fundação Boiteux. 2.005.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras. 1998.

STRECK, Lenio Luiz. A inefetividade dos direitos sociais e a necessidade da construção de uma teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba-PR. 2.002.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva. 1.994.

WOLKMER, Antonio Carlos. Humanismo e cultura jurídica latino-americana. In Humanismo e Cultura Jurídica no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux. 2.003.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.60

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2014 Revista Argumenta

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil