CRISE ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Autores

  • Paulo Henrique de Souza Freitas PUC/SP
  • Edílson Francisco Gomes Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho/PR – UENP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v13i13.183

Resumo

Através da análise da ordem econômica tal como prevista na Constituição Federal de 1988, e da axiologia própria do pós-positivismo, busca-se investigar a responsabilidade estatal diante de uma crise econômico-financeira, como a que o
Brasil foi submetido recentemente. Constata-se a existência de um dever estatal em indenizar empresas em razão da não lucratividade decorrente da atuação, positiva ou negativa, do Estado, quando este se desvia de seu mister e não alcança os fins previsto no texto constitucional. Tudo observado sob a luz da principiologia ético-valorativa que permeia nossa ordem constitucional em vigor.

Biografia do Autor

Paulo Henrique de Souza Freitas, PUC/SP

Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP e Advogado.

Edílson Francisco Gomes, Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho/PR – UENP

Graduando em Direito pela Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho/PR – UENP Submetido em 10/08/
2010. Aprovado em 22/11/2010.

Downloads

Edição

Argumenta nº 13

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.