A HOMOSSEXUALIDADE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

Fernando de Brito ALVES

Resumo


Este artigo tem por objetivo abordar a temática da exclusão de direitos dos homossexuais em evidente desacordo com princípio constitucional da igualdade. O direito estrangeiro é mais generoso em hipóteses de universalização da igualdade e no reconhecimento da igualdade dos homossexuais com os  heterossexuais como sujeitos de direitos.


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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.69

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