SILÊNCIO DOLOSO E OMISSÃO VIOLENTA - Herani, Renato Gugliano (Argumenta Journal Law, 2022)
Resumo: O estudo propõe analisar a violência política em suas conexões com o problema da omissão normativa do Estado violadora de direitos fundamentais. Embora a omissão normativa seja um fenômeno intensamente estudado pela ciência do direito, porque é sobre esta base científica que se pode melhor compreendê-lo, está longe de ser um problema apenas jurídico. Nestes termos, o objetivo é aproximar o problema da omissão normativa do conceito de violência política, e assim expor a hipótese de que as injustiças e desigualdades sociais quando alimentadas por reiterados movimentos disfuncionais do Poder Público perpetua, neste contínuo, violência institucional do Estado. O estado de violência a que se refere o estudo é projetado pela ausência ou insuficiência normativa que impinge à sociedade o atraso no desenvolvimento social e injustiças especialmente a grupos vulneráveis.