OS IMPACTOS PSICOSSOCIAIS SOFRIDOS PELAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA - Ferreira, Vanessa Rocha; Rodrigues, Kaio Nascimento (Argumenta Journal Law, 2023)
O artigo analisa os impactos sofridos pelas trabalhadoras domésticas na Pandemia. O estudo evidenciou que a tutela normativa do trabalho doméstico no país é insuficiente. Em seguida, demonstrou-se que a Medida Provisória (MP) nº 927/2020 e a MP nº 936/2020 flexibilizaram aspectos do contrato de trabalho temporariamente. Isso contribuiu para aumentar a vulnerabilidade das trabalhadoras ao favorecer o estabelecimento de jornadas de trabalho extenuantes – as quais prejudicaram a saúde física e mental delas. Adiante, constatou-se que esses fatores, quando somados aos estigmas sociais dessa categoria, cooperaram para agravar a precarização do trabalho nesse período.