O CUIDADO DA “CASA COMUM” E AS DEMANDAS DA JUSTIÇA GLOBAL - Zambam, Neuro José; Staffen, Márcio Ricardo (Argumenta Journal Law, 2017)
Os influxos globalizatórios trazem consigo novos desafios que demandam a reformulação do sistema político-jurídico das comunidades globais. Neste contexto, a preocupação com o meio ambiente assume especial importância, adquirindo protagonismo nas pautas de acordos transnacionais. Assim, pensar em proteção do meio ambiente, a partir do paradigma do transnacionalismo, requer uma perspectiva que considere o bem comum, isto é, a compreensão de que o agir político deve ter como meta e condição de suas projeções voltadas para a convivência entre os povos. Diante deste contexto, o presente estudo tem por objetivo, a partir de uma perspectiva critico-reflexiva e inovadora, demonstrar como o papa Francisco propõe uma nova ordem mundial com a Encíclica Laudato Si. Nossa proposta parte da constatação de que o atual modelo de desenvolvimento, ancorado em uma matriz essencialmente econômica, está esgotado. Denuncia também os grandes obstáculos nas relações entre os países no plano político e, principalmente, jurídico, além do fracasso na administração global dos recursos naturais. A metáfora “casa comum” é o critério para avaliar a legitimidade dos acordos transnacionais, as causas da sua ineficácia e as condições para novas proposições.