O INSTITUTO JURÍDICO DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO E SUA (RE)CONSTRUÇÃO HISTÓRICA - Freitas, Sergio Henriques Zandona; Campos, Felipe de Almeida (Argumenta Journal Law, 2017)
O presente estudo científico busca analisar o sistema histórico de apreciação da prova, destacando os percursos da legislação processual no Brasil. Neste quadro, serão analisados sistemas da Prova Legal, da Livre Convicção e da Persuasão Racional, cada qual em seu período de aplicação e a sucessão das fases, com repercussões nas decisões judiciais, para finalmente fazer uma análise crítica, sobretudo das atuais previsões do CPC/2015 quanto à apreciação da prova, em atenção inafastável aos princípios institutivos do processo. Adota-se, como marco teórico, processo constitucional no Estado Democrático de Direito, com pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo.