Sanfelici Otero, C. e Martins de Oliveira, L. 2024. A FUNÇÃO SOCIAL DOS EMOLUMENTOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ACESSO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA. Argumenta Journal Law. 1, 40 (fev. 2024).