Portella, A.M. 2019. HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO. Argumenta Journal Law. 30 (jun. 2019), 51–82. DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1438.