BREGA FILHO, V. e ALVES, F. de B. 2013. DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: LIMITES, PROTEÇÃO E EFETIVIDADE. Argumenta Journal Law. 11, 11 (fev. 2013), 75–94. DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.144.