SABBATINE, M.T. de S. 2013. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS. Argumenta Journal Law. 10, 10 (fev. 2013), 69–102. DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.128.