ALARCÓN, P. 2013. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278. Argumenta Journal Law. 10, 10 (fev. 2013), 265–275. DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.136.