Arraes, R.P.S. 2015. UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA TUTELA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO NO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 9.870/99, A PARTIR DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. Argumenta Journal Law. 22 (ago. 2015), 301–336. DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.611.