SOUZA NETTO, J.L. de 2013. O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. Argumenta Journal Law. 2, 2 (jan. 2013), 176–196. DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v2i2.90.