ALARCÓN, P. (2013). O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278. Argumenta Journal Law, 10(10), 265–275. https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.136