França, E. P. da C., & Nóbrega, F. F. B. (2022). UMA PROPOSTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA ISONÔMICO: PROCESSOS ESTRUTURAIS ENQUANTO CAMINHO PARA A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Argumenta Journal Law, (37), 87–116. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2433