PEREIRA, R. A., & DE MIRANDA, M. H. G. (2020). A LEI DO FEMINICÍDIO E O REDUCIONISMO DA CATEGORIA “MULHER” AO SEXO BIOLÓGICO: UM APARTHEID DE GÉNERO?. Argumenta Journal Law, (31), 15–26. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.1604