DUARTE, Joel Meireles; CORREIA DE OLIVEIRA , Jadson. A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: uma revisitação do tema à luz das premissas doutrinárias. Argumenta Journal Law, [S. l.], n. 41, 2024. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645. Acesso em: 23 nov. 2024.