PASCHOAL, Gustavo Henrique. DA ANULAÇÃO DE ACORDOS HOMOLOGADOS EM JUÍZO: É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA QUERELLA NULITATIS?. Argumenta Journal Law, [S. l.], n. 42, 2024. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1875. Acesso em: 4 dez. 2024.