RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃO PRINCÍPIOS. Argumenta Journal Law, [S. l.], n. 33, p. 505–522, 2021. DOI: 10.35356/argumenta.v0i33.2134. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/352. Acesso em: 22 nov. 2024.