PORTELLA, Alessandra Matos. HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO. Argumenta Journal Law, [S. l.], n. 30, p. 51–82, 2019. DOI: 10.35356/argumenta.v0i30.1438. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/378. Acesso em: 25 nov. 2024.