ROSA, Angélica ferreira; DE OLIVEIRA, José Sebastião. DA DISPONIBILIDADE DA PRESUNÇÃO MATER SEMP CERTA EST DIANTE DA GRAVIDEZ SUBSTITUTIVA. Argumenta Journal Law, [S. l.], n. 24, p. 153–188, 2016. DOI: 10.35356/argumenta.v0i24.700. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/485. Acesso em: 22 nov. 2024.