SOARES, Fernanda Heloisa Macedo; MASSINE, Maiara Cristina Lima. O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Argumenta Journal Law, [S. l.], v. 13, n. 13, p. 189–208, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v13i13.180. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/625. Acesso em: 22 nov. 2024.