LUCCHESI, Érika Rubião. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES COLETIVAS. Argumenta Journal Law, [S. l.], v. 12, n. 12, p. 223–264, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v12i12.168. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/640. Acesso em: 25 nov. 2024.